18 DE AGOSTO: Rumo à Greve Geral do Serviço Público

No próximo dia 18 o PT estará se juntando aos protestos e demais atividades do Dia Nacional de Paralisação contra a PEC 32, a tentativa de Bolsonaro e Paulo Guedes de destruir de vez os serviços públicos e abrir as portas à terceirização e todo tipo de irregularidades e ilegalidades.

A reforma é um duro ataque aos serviços públicos e aos servidores, abrindo mais espaço para as Organizações Sociais (OSs) assumirem a gestão e execução de atividades que hoje são de responsabilidade do Estado. Além da terceirização, a PEC permite a criação de vouchers (cheques individuais para que se “compre” serviços no mercado) em substituição à saúde e educação públicas financiando, por exemplo, planos de saúde precários e de baixíssima cobertura.

A PEC 32 também acaba com o ingresso por concurso público e a estabilidade para a esmagadora maioria das carreiras. Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência pública na Câmara, disse que só haveria concurso e estabilidade para as carreiras ditas “exclusivas de Estado”. Vale lembrar que juízes, parlamentares e militares estão fora da proposta. Policiais e algumas outras carreiras também tentam ficar de fora.

A mudança de nome – que antes era “carreira típica de Estado” – para “exclusiva”, tem um sentido. A educação e a saúde são direitos fundamentais inscritos na Constituição e obrigação do Estado. Mas, as carreiras de professor, médico, enfermeiro não são “exclusivas de Estado”, logo não se adequariam a este novo conceito. Essa foi a forma que o governo encontrou para reforçar o objetivo da “reforma”, que é acabar com serviços públicos concentrados em estados e municípios (cerca de 90% dos servidores), em grande maioria nas áreas da saúde e da educação, com salários mais baixos.

Por isso essa luta não é apenas das entidades sindicais e dos servidores públicos, mas de toda a sociedade. O Partido dos Trabalhadores segue firme na luta pela derrota da PEC 32 e em defesa dos serviços públicos.

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