PROCESSO AUTORITÁRIO DO PREFEITO GEAN IGNORA A POPULAÇÃO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

O prefeito Gean Loureiro está impondo a realização de 14 Audiências Públicas presenciais em janeiro, em meio ao aumento de casos de Covid-19 e Influenza, para apresentar as propostas de alteração no Plano Diretor. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e o de Florianópolis precisa ser revisto, mas não da forma como o prefeito está fazendo. 

O processo tem que ouvir a população nos distritos e bairros e a realidade é que poucos conhecem a extensão dos impactos trazidos pela proposta. A legislação diz que o processo deve contemplar etapas de participação, como oficinas, reuniões e assembleias junto aos grupos e comunidades representativos da sociedade, além de estudos técnicos a serem apresentados pela prefeitura sobre os impactos que podem causar as mudanças propostas. As Audiências Públicas são realizadas AO FINAL DESSE PROCESSO, e não no início, como quer Gean. Ainda pior, todas em um mesmo dia e horário sem que a população compreenda o projeto que depois irá para a Câmara de Vereadores e definirá o futuro da cidade. Em resumo, o debate precisa ser PARTICIPATIVO.

A resistência em ouvir de verdade os setores organizados da cidade e promover um processo de fato participativo esconde um projeto político autoritário que visa impor um Plano Diretor agressivo no âmbito social, ambiental e urbano, que reflete a política ultraliberal do prefeito. A proposta permite mais andares nos prédios e avança na ocupação de áreas verdes, mas não diz como suportar esse adensamento. Seria necessário melhorar vias, abastecimento de água, drenagem, tratamento de esgoto e de lixo e prever demandas por escolas, hospitais, segurança e toda sorte de serviços necessários ao bom funcionamento da cidade. Esses equipamentos exigem espaço físico e previsão de expansão. É importante lembrar que Gean conseguiu aprovar na Câmara, em janeiro de 2021, a venda de 51 terrenos públicos, a maior parte no Norte da ilha, região mais cara da cidade, sendo que essas áreas seriam fundamentais para equipamentos públicos e comunitários. 

A quem interessa um Plano Diretor que não respeita a capacidade de suporte da cidade e afetará a qualidade de vida da população? Os planos de saneamento estão engavetados e sem recursos e a política de proteção ambiental vem sendo desmantelada desde o início da gestão. Como ficará a mobilidade urbana, que tem a pior malha urbana do país, se hoje já enfrentamos longas filas e o transporte público, gerido por um consórcio privado, está longe de atender as necessidades da população? De onde virá a água para abastecimento se em 2019 já enfrentamos problemas com a seca na Lagoa do Peri?  E como ficará o tratamento de esgoto e dos resíduos sólidos? Os investimentos em saneamento foram reduzidos em cerca de 70% nesta gestão, que também não tem uma política de habitação, especialmente habitação de interesse social, sendo que Gean, em cinco anos de gestão, só construiu três casas. A política do prefeito Gean é a mesma de Bolsonaro: reduzir o papel do Estado na gestão da cidade e passar o controle para a iniciativa privada, beneficiando o setor da construção civil. 

O projeto de terceirização da COMCAP, das unidades de Educação e da Saúde, através da contratação de organizações sociais, visa privatizar os serviços que deveriam ser atendidos pela prefeitura. Essa lógica se estabelece também na condução do Plano Diretor, com desmonte dos órgãos de planejamento e fiscalização. 

O Partido dos Trabalhadores (PT), atento às políticas nefastas do prefeito Gean, denuncia mais este golpe sobre os direitos de participação dos cidadãos e sobre o destino da cidade. Estamos ao lado daqueles que reivindicam transparência e participação para decidir os rumos que queremos para Florianópolis, em memória da luta que se iniciou no governo popular de Sérgio Grando e que gerou experiências riquíssimas de processos participativos.

O PT Florianópolis convoca suas e seus filiados a se mobilizarem contra a forma como o processo vem sendo conduzido, exigindo amplo debate nos bairros e distritos para que seja feito um efetivo processo participativo de revisão da lei do atual Plano Diretor.

Comissão Executiva do PT Florianópolis